13 março 2013

PEDERNEIRAS: Vereador se destaca com projeto de lei


O Vereador Mauro Soldado foi destaque na sessão da câmara municipal de Pederneiras desta terça-feira (12). Foi lido em plenário projeto de lei, de sua autoria, que obriga a permissionária ou concessionária do serviço de transporte público a utilizar veículos (ônibus) adaptados, de forma a garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A empresa ECCP, que executa o serviço de transporte circular no município, não possui nenhuma unidade adequada ao atendimento pretendido pelo projeto do vereador. A iniciativa mostra a sensibilidade de quem lida com este tema há muitos anos.

Com essa iniciativa, Mauro Soldado surge como o vereador que propôs o mais importante projeto no legislativo municipal até aqui.

Norma da Agência da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), determinou que os ônibus que operam linhas interestaduais e internacionais estejam adequados. Quem desobedecer a norma poderá ser multado ou até ter cancelada a autorização de funcionamento.


O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirmou que o Brasil quer adaptar 100% da frota de ônibus e táxis do país para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O prazo para adaptação é 2014, quando várias cidades vão sediar a Copa do Mundo de Futebol.

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