O Congresso
Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
exercício de 2023. A proposta estabelece as normas para elaboração do Orçamento
do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal.
A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A LDO prevê meta de
déficit primário na ordem de R$ 65,9 bilhões para os orçamentos fiscal e da
seguridade social. A proposta estipula que o salário mínimo no
próximo ano será de R$ 1.294, abaixo da estimativa do Ministério da Economia. Atualmente, o piso
remuneratório mínimo é de R$ 1.212. O reajuste, conforme o relatório,
corresponde à manutenção de seu valor real corrigido pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). O texto foi aprovado pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) no fim de junho. A aprovação da LDO é também condição para que
os parlamentares possam entrar em recesso no meio do ano.
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