02 abril 2022

Pois é: Justiça condena Doria por mandar pintar escolas de SP com cores do PSDB

A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o ex-governador João Doria (PSDB) e o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, por causa do programa Escola Mais Bonita, que previa a pintura de 40% das instituições da rede estadual nas cores azul e amarelo, símbolo do Partido Social Democracia Brasileira. O juiz Emílio Migliano Neto também determinou que o ex-governador e o secretário arquem com os custos processuais e os honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 10 mil. O valor deve ser atualizado a partir da publicação da sentença. A ação popular foi protocolada pela codeputada Paula Aparecida, membro da Bancada Ativista, em dezembro de 2019. A sentença é de primeira instância. Cabe recurso. Além disso, o juiz vedou a aquisição de marcas e cores específicas das tintas sem a realização do processo licitatório. Na ação, a autora solicitou que os acusados devolvessem o dinheiro utilizado para fins pessoais aos cofres públicos. Conforme mencionado por Aparecida, o orçamento do programa foi avaliado em R$ 1,1 bilhão. "O dinheiro público não pode e não deve ser utilizado para atender anseios próprios, de nítida coloração partidária", avaliou Migliano Neto. Por fim, Migliano Neto concluiu que "em tempos de graves crises institucionais e de ataques aos pilares do Estado Democrático de Direito, mostra-se fundamental reafirmar a necessidade de separação da pessoa que ocupa o munus publico da figura do administrador". Na sentença, o juiz ainda argumentou que não havia dúvidas que se tratava de "promoção pessoal".


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