A 7ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o ex-governador João Doria
(PSDB) e o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, por causa do
programa Escola Mais Bonita, que previa a pintura de 40% das instituições da
rede estadual nas cores azul e amarelo, símbolo do Partido Social Democracia
Brasileira. O juiz Emílio Migliano Neto também determinou que o ex-governador e
o secretário arquem com os custos processuais e os honorários advocatícios,
fixados no valor de R$ 10 mil. O valor deve ser atualizado a partir da
publicação da sentença. A ação popular foi protocolada pela codeputada Paula
Aparecida, membro da Bancada Ativista, em dezembro de 2019. A sentença é de
primeira instância. Cabe recurso. Além disso, o juiz vedou a aquisição de
marcas e cores específicas das tintas sem a realização do processo licitatório.
Na ação, a autora solicitou que os acusados devolvessem o dinheiro utilizado
para fins pessoais aos cofres públicos. Conforme mencionado por Aparecida, o
orçamento do programa foi avaliado em R$ 1,1 bilhão. "O dinheiro público
não pode e não deve ser utilizado para atender anseios próprios, de nítida
coloração partidária", avaliou Migliano Neto. Por fim, Migliano Neto
concluiu que "em tempos de graves crises institucionais e de ataques aos
pilares do Estado Democrático de Direito, mostra-se fundamental reafirmar a
necessidade de separação da pessoa que ocupa o munus publico da figura do
administrador". Na sentença, o juiz ainda argumentou que não havia dúvidas
que se tratava de "promoção pessoal".
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