Estimativas do
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado na semana passada
pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redução do
tamanho do Estado — em razão da previsão de forte contração no gasto público —
e uma tendência de precarização da oferta de bens e serviços públicos até 2025.
A LDO é elaborada anualmente em abril e tem como objetivo
apontar as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A lei estabelece
as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, encaminhado ao Legislativo em
agosto de cada ano. De acordo com a previsão do projeto da LDO para 2023, os
gastos totais do governo vão cair nos próximos três anos, reduzindo o tamanho
do Estado — um dos objetivos do chamado teto de gastos,
regra pela qual a maior parte das despesas não pode crescer acima da inflação
do ano anterior. Em 2021, os gastos públicos somaram 18,6% do PIB, o menor
patamar desde 2014. Para os próximos anos, a projeção da LDO é de
que as despesas na proporção do PIB vão recuar gradativamente até atingir
16,71% do PIB em 2025. Se isso se confirmar, será o menor nível em 17 anos — em
2008 essa proporção foi de 16,6% do PIB.
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