Polêmica criada: Indulto não anula inelegibilidade, afirma ala do STF

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de afrontar uma decisão da Corte ao  conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão, tem efeito limitado. Segundo ministros ouvidos em caráter reservado, apesar de o indulto individual ser uma prerrogativa do presidente, o perdão recairia apenas para a pena de prisão e multa, não livrando o deputado da inelegibilidade, nem da perda de mandato. Assim, para essa corrente da Corte, independentemente da validade ou não do decreto presidencial, Silveira não poderia se candidatar. Oficialmente, o Supremo não pretende se manifestar sobre o decreto de Bolsonaro, publicado menos de 24 horas após o julgamento que condenou Silveira, um dos mais fiéis aliados do Palácio do Planalto no Congresso. Parlamentares de oposição, porém, já anunciaram que pretendem contestar a medida com ações na Corte.