O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de
resolução que limita a destinação de verba ao Orçamento por meio das emendas de
relator (RP-9), suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na
Câmara, foram 268 votos a favor, 31 contrários e uma abstenção. No Senado, o
resultado foi mais apertado: 34 votos a 32. Pela proposta, o valor das emendas
de relator não poderá
ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no
momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando
os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a
divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que
compõem o chamado “orçamento secreto” — daqui para frente. Os casos do passado,
porém, continuarão em sigilo. Na última semana, a cúpula do Congresso editou um
ato normativo para impedir a divulgação das informações em caráter retroativo.
As emendas do orçamento secreto foram usadas sem transparência nos últimos anos
para atender a políticos da base do governo, sem um critério claro de
distribuição.
0 comments:
Postar um comentário