A Justiça
Eleitoral, por meio de uma ação de investigação judicial movida pela coligação “Por
amor a Pederneiras”, determinou a retirada do material que vinha sendo
divulgado em rádio e nas redes sociais pelos candidatos a prefeito e
vice-prefeito, Vicente Minguili (MDB) e Márcio Urrea (PSD), anunciando um “Auxílio
Família” às vésperas das eleições municipal.
Segundo consta da
decisão do juiz eleitoral Márcio Augusto Zwicker Di Flora, o “Auxílio Família”
anunciado não consta do programa de governo que os candidatos informaram à
Justiça Eleitoral. “Tal proposta tem o condão de atrair os olhares da população
mais vulnerável e desconhecedora das normas legais que um programa dessa
natureza exige”, diz na decisão.
O “Auxílio
Família” também não é contemplado no orçamento para 2021, já aprovado pelo
legislativo local e, segundo o juiz eleitoral, essa proposta tem a capacidade
de desequilibrar a disputa, “vez que conduz a população ao entendimento de que
a eventual vitória do candidato lhe trará vantagem financeira efetiva”.
Ao deferir a concessão
da tutela pleiteada, o Juiz Eleitoral mandou intimar o Facebook para que remova
o material impugnado no prazo de 24 horas e determinou ainda aos candidatos
Vicente e Márcio que não utilizem de nenhuma forma tal proposta. (A ÍNTEGRA DA DECISÃO ABAIXO)
0 comments:
Postar um comentário