A Justiça Federal deu prazo de 72 horas
para que a União explique a liberação de pesca de sardinha no arquipélago de
Fernando de Noronha. A decisão do juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª
Vara Federal Cível do Distrito Federal, foi dada nesta quinta-feira, 11. O juiz
também pede que o Ministério Público Federal seja acionado para se pronunciar
sobre o tema, caso entenda necessário. A decisão se baseia em uma ação popular
movida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano
Contarato (Rede-ES). Na ação, o senador pede a nulidade do termo de compromisso
que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e
os pescadores da ilha. Contarato afirma que a liberação da pesca de sardinha na
região, em período reprodutivo e com a finalidade de obtenção de isca-viva, ou
seja, com possibilidade de utilização posterior na pesca comercial oceânica, é
incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas em lei federal
para aquela região.
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