O plano do presidente Jair Bolsonaro nomear seu filho Eduardo, deputado
federal pelo PSL de São Paulo, como embaixador nos Estados Unidos sofreu um
revés no Senado, Casa que tem o poder de aprovar ou não a indicação
presidencial. Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que a
nomeação seria enquadrada como nepotismo. Os técnicos basearam-se em uma súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal editada em 2008 e em um decreto de 2010.
Ambas as decisões impedem que cargos comissionados comuns sejam preenchidos por
parentes de até terceiro grau de quem o nomeia. Para os consultores
legislativos, a chefia de missão diplomática, posição a que o presidente
pretende indicar o filho, é um cargo comissionado comum, o que configuraria,
portanto, nepotismo. Diz um trecho do documento: “o nepotismo e o filhotismo,
como manifestações de patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os
primeiros tempos da colonização do Brasil que se estendem até os dias atuais”. O
documento, obtido pelo jornal O Globo, veio a público neste sábado, mas tem
assinatura de 13 de agosto. O parecer foi elaborado pela Consultoria
Legislativa a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parecer tem
caráter consultivo – os senadores podem ou não levar o documento em
consideração durante votação após possível indicação de Eduardo ao cargo.
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