13 novembro 2020

NOVA DECISÃO: Juiz eleitoral determina busca e apreensão de material de campanha do candidato Vicente Minguili

O juiz eleitoral Márcio Augusto Zwicker Di Flora, que já havia emitido decisão na manhã de hoje (13) quanto a retirada imediata do material de campanha do candidato a prefeito de Pederneiras, Vicente Minguili (MDB), que anuncia um “Auxílio Família” às vésperas das eleições municipais que ocorrem no próximo domingo (15), recebeu nova petição da coligação “Por Amor a Pederneiras”, dando conta de descumprimento da decisão judicial.

Segundo a coligação “Por Amor a Pederneiras”, Vicente Minguili, mesmo após a intimação da decisão judicial, continua promovendo a distribuição de folders com a divulgação da proposta do “auxílio financeiro” e persiste em realizar lives em rede social sobre o tema vedado pelo magistrado.

Nesta tarde, e considerando os fatos narrados, o juiz eleitoral entendeu sobre a necessidade da aplicação de medidas coercitivas para garantir o cumprimento da ordem judicial e deferiu a busca e apreensão do material de campanha impresso do candidato Vicente Minguili com reforço policial, determinando ainda a intimação do candidato emedebista para que remova imediatamente da rede social a live sobre o tema, sob pena de desobediência, devendo demonstrar que a cumpriu a ordem até às 17 horas de hoje. 

“Por fim, determino seja encaminhada cópia integral do presente feito à representante do Ministério Público Eleitoral, para apuração de crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral”, decretou o magistrado.


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