A semana se inicia com a votação em 2º turno da reforma da Previdência
no Senado. A análise da proposta está marcada para a 3ª feira (22.out.2019),
mas o texto precisa passar mais uma vez pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) antes de ir ao plenário da Casa. Já no Judiciário, o STF (Supremo
Tribunal Federal) retoma o julgamento de prisão após condenação em 2ª
Instância. O Senado concluiu em 2 de outubro a votação da reforma da
Previdência em 1º turno. Na ocasião, os senadores analisaram apenas destaques
feitos ao texto – pontos que são votados separadamente por solicitação dos
partidos. No STF iniciou em 17 de outubro o julgamento das 3 ações que contestam a
validade de prisão após condenação em 2ª Instância no plenário da Corte. Os
pedidos são da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do PC do B e do Patriota. O
julgamento foi encerrado depois das manifestações do relator, ministro Marco
Aurélio, dos advogados dos autores das ações e representantes da sociedade
civil. Eles discursaram no plenário na condição de “amicus curiae” – partes
interessadas na discussão jurídica. Na próxima 4ª feira (23.out) a sessão deve
ser retomada para que os 11 ministros deem seus votos. Caso a Corte decida
proibir o encarceramento após decisão da 2ª Instância da Justiça, a medida pode
beneficiar 4.895 detentos, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), dentre eles o ex-presidente Lula. O gabinete do
ministro Gilmar Mendes contesta os números e diz que o total de possíveis
beneficiários é desconhecido.
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