O Poder Judiciário federal e o Ministério Público da União
ultrapassaram, em 2019, o teto de gastos – que determina o limite máximo de
despesas da administração pública federal. As informações foram divulgadas
nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional. A Emenda
Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos em 2016, permitiu que o
Executivo federal compensasse o gasto extra dos demais poderes por três anos –
de 2017 a 2019. A partir de 2020, isso não pode mais ser feito, e os órgãos
terão que controlar despesas para se adequar à regra. No total, a União
desembolsou R$ 2,49 bilhões para enquadrar os demais Poderes ao “teto”. A
compensação já estava autorizada no orçamento do ano passado. Por conta disso,
formalmente, o governo entende que os órgãos cumpriram a norma.
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