O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), foi
sorteado nesta segunda-feira (4) relator da notícia-crime apresentada por 18
parlamentares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O grupo quer que Eduardo seja processado por improbidade, incitação e
apologia ao crime. Eduardo Bolsonaro é o atual
líder do PSL na
Câmara dos Deputados e é filho do presidente Jair Bolsonaro. Na
semana passada, o deputado disse que, se a esquerda "radicalizar" no
Brasil, a resposta do governo
pode ser um "novo AI-5". A declaração gerou forte repercussão no
Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades de setores da
sociedade civil. O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar,
e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as
consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de
direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a
militantes contrários ao regime. Como relator do caso no Supremo, caberá a Gilmar Mendes enviar a
notícia-crime para a Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR, então,
deverá decidir se apresenta denúncia contra Eduardo ou não. Se a PGR denunciar
o deputado, caberá ao STF decidir se aceita ou rejeita a denúncia.Segundo a colunista
do G1 Andréia Sadi, a
PGR avalia que as declarações de Eduardo Bolsonaro estão blindadas pela imunidade parlamentar.
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