As mudanças no pacto
federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta
terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a
incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria menor que 10% da receita total. De
acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que
seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas. O ministro da
Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por
lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente
Jair Bolsonaro. "Seguramente não foi um economista do nosso grupo que
lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala:
'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e
eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou. Questionado
se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições
municipais, Guedes afirmou que a discussão é política. Segundo ele, quem deve
decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o
ministro da Economia. "Não tem nada mais oportuno do que deixar o
Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de
falar: tira isso ou deixa isso", afirmou. Falando de forma genérica sobre
a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado
brasileiro está sendo "redesenhado".
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