O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, em julgamento no Plenário Virtual, que o ex-deputado federal Daniel Silveira não
terá mais direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua
condenação de 8 anos e 9 meses de prisão. O julgamento foi concluído nessa
sexta-feira (28/3), com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator,
Alexandre de Moraes. O ministro também determinou que o período em
que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma “interrupção de
pena”, ou seja, não será computado no tempo já cumprido. Com isso, restam ao ex-parlamentar 5
anos e 9 meses de pena, atualmente cumpridos em regime semiaberto. Ele pode
permanecer solto durante o dia, mas precisa retornar à colônia agrícola em Magé
(RJ) para dormir. Mas, caso haja descumprimentos, poderá retornar à prisão, em
regime fechado.
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