Os chamados honorários de sucumbência
são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Cada estado tem lei
própria para definir como esses recursos são divididos entre procuradores. No
âmbito federal, também alvo de questionamento de Dodge, esses valores são
rateados desde 2016 entre advogados da União, procuradores federais, procuradores
da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Com salário médio de R$ 24
mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês, um
incremento de quase 30%. Sobre o pagamento extra, não há incidência de
contribuição previdenciária. O valor também não é limitado ao teto salarial do
funcionalismo público, hoje em R$ 39,3 mil. Para bancar o penduricalho, o
governo federal desembolsou R$ 690 milhões em 2018. Antes da implementação do
benefício, os recursos eram destinados aos cofres públicos.
0 comments:
Postar um comentário