Apesar do discurso crítico ao que chama
de "velha política", o presidente Jair Bolsonaro repetiu uma prática
trivial de seus antecessores na relação com o Congresso e liberou um valor
recorde em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma da Previdência
na Câmara dos Deputados, aprovada na quarta-feira passada com 379 votos a
favor. Foram R$ 2,7 bilhões empenhados em apenas dez dias, sendo R$ 1,5 bilhão
em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais.
A quantia representa uma média diária de R$ 268 milhões em desembolso em julho,
mais do que o dobro da média registrada em maio de 2016 - R$ 123 milhões -,
quando foi empenhado o maior volume de recursos em um único mês - R$ 3,8
bilhões - desde que a execução das emendas pelo governo passou a ser
obrigatória, em 2015. Naquela ocasião, tanto a presidente cassada Dilma
Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o
ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do País, usaram as emendas
parlamentares impositivas como instrumento de barganha política, em busca de
votos contra e a favor do impeachment. As emendas são indicações de gastos no
Orçamento da União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus
redutos eleitorais nos repasses de dinheiro para obras ou programas. O teto
equivale a 1,2% da receita corrente líquida - R$ 13,7 bilhões neste ano -,
sendo que metade deve ser destinado à saúde. Embora sejam impositivas, é o
governo que controla o fluxo de liberação dos recursos.
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