O ministro Luiz Fux, à frente do plantão
do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (29) um pedido de
liminar feito pelo senador eleito Eduardo Girão (Pros-CE) para impedir que
senadores indiciados ou réus possam se candidatar à presidência da Casa. A
eleição para presidente do Senado está marcada para sexta-feira (1º), quando
começa a nova legislatura. Embora o mandado de segurança pedido por Girão não
cite nomes, a iniciativa foi vista como uma tentativa de barrar a candidatura
de Renan Calheiros (MDB-AL). Renan é investigado em 14 inquéritos no Supremo,
parte deles decorrente da Operação Lava Jato. Girão argumentou ao STF que o
regimento interno do Senado é omisso sobre o assunto, o que pode levar à
violação dos princípios da moralidade e da probidade. Ao negar o pedido de
liminar, o ministro Fux destacou o princípio constitucional da separação dos Poderes.
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