29 maio 2018

PRIMEIRO CASO NO STF: Deputado Nelson Meurer é condenado na Lava Jato


Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o deputado Nelson Meurer (PP-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Ele é o primeiro parlamentar condenado pelo STF na operação. Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Eles, no entanto, divergiram sobre a extensão dos crimes. Toffoli divergiu dos colegas em um dos pontos da acusação, referente a uma doação eleitoral que seria propina disfarçada. "A tipificação da doação eleitoral como crime de corrupção passiva ou de lavagem de dinheiro constitui um tema altamente sensível", disse Toffoli. "Em tese, não vislumbro óbice a que uma doação eleitoral oficial possa efetivamente constituir - como exposto - forma de recebimento de vantagem indevida ou o crime autônomo de lavagem de capitais", afirmou.

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