A presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de
uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio
de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O ministro Alexandre de Moraes
é relator do processo. O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques
Wagner era deputado. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na
Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito
pela população brasileira. Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval
de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos. No entanto,
enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar
a Constituição.
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