29 maio 2018

AGENDA: STF pauta ação que discute se Congresso pode instituir parlamentarismo


A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo. O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.  Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos.  No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição. 
Compartilhar:

Outras postagens

0 comments:

Postar um comentário

Copyright © 2025 Blog do Monteiro | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com