As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição que
estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da
reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado
nesta semana. A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas
apresentado na última terça-feira pelo relator, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será
discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois
especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na
quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC. Já a PEC da Reforma
Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na
quarta-feira (9). A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da
cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de
televisão e rádio. A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma
política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os
presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a
reforma.
