Após ser comunicada pelo
Ministério Público (MP) sobre o trânsito em julgado de processo criminal contra
o vereador Jonadabe José de Souza (PTB) e receber requerimento pedindo a
cassação do mandato dele, a Câmara de Lençóis Paulista oficiou a Justiça
Eleitoral para saber quais providências deve adotar em relação ao caso. A ação
penal contra Jonadabe refere-se a fato ocorrido em março de 2010, quando ele
foi acusado de ameaçar e agredir verbalmente ex-mulher e enteadas. Em fevereiro
de 2014, ele foi condenado a um mês e sete dias de detenção em regime aberto,
mas a pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário
mínimo a hospital da cidade. Há cerca de duas semanas, o MP notificou a Câmara
de Lençóis Paulista sobre a condenação e o trânsito em julgado do processo, já
que o parlamentar recolheu a multa e não recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ).
Na sessão de segunda-feira (29), dois munícipes protocolaram um requerimento no
Legislativo pedindo a cassação do mandato do vereador. O presidente da Casa,
Anderson Prado de Lima (Rede), diz que há pressão política para que ele declare
extinto o cargo de Jonadabe. “Eu fui notificado pelo MP do processo”, afirma.
Ele pondera, contudo, que não houve determinação expressa para a cassação ou a
extinção do cargo. “A cassação compete ao plenário, ao TRE e ao juiz eleitoral”,
sustenta. Segundo Prado, para que não haja equívoco, ele optou por oficiar o
juiz eleitoral pedindo orientação sobre quais medidas deve adotar. “Não tenho
conhecimento se a multa já foi paga e se a pena foi julgada extinta”, cita no
documento. Ele alega que o TRE também foi comunicado sobre a condenação, mas
não cobrou qualquer providência da Câmara.
(JCnet)
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