21 novembro 2022

Presidente do STF: Rosa Weber afirma que é 'inadmissível' descumprir ordem judicial

Nesta segunda-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, afirmou que Poder Judiciário tem uma “importância fundamental” ao dar respostas a “impulsos autoritários” que possam vir a estimular o descumprimento de ordens ou decisões judiciais no país. A fala da magistrada ocorreu durante a abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a ministra,  “diante dos desafios que o momento presente coloca” , a presença de juízes isentos e independentes é um aspecto importante na decisão judicial. “Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, em sua condição inafastável de guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais”, declarou.


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