O Superior Tribunal de Justiça
reconheceu, na última semana, que garotas de programa terão proteção jurídica.
De acordo com a coluna Lauro Jardim, de O Globo, a medida significa que elas,
as prostitutas, passar a ter direito a cobrar em juízo o pagamento pelos
serviços oferecidos. A garota de programa acusada de roubar de um cliente um
cordão folheado a ouro por falta de pagamento de um serviço de R$ 15, ganhou um
habeas corpus da Justiça. Por esse crime, ela pegaria uma pena de um mês de
prisão. Desde 2002, a categoria foi incluída no Código Brasileiro de Ocupações,
do Ministério do Trabalho. Isso faz da prostituição uma profissão lícita.
