O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado
pastor Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei
que limita as medidas cautelares contra deputados e senadores. A ação acontece
dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes
pedir a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a apreensão
do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação de Moraes
ocorreu no âmbito de uma notícia-crime protocolada por deputados petistas. De
acordo com o projeto, os deputados e senadores diplomados não podem ser alvos
de medidas cautelares, com exceção da prisão. O pedido para apreender o passaporte de Eduardo partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do deputado Rogério Correia (PT-MG). Na semana passada, Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre eventual apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro após o pedido de Correia e Farias. No documento, os parlamentares atribuíram a Eduardo crimes contra a soberania nacional.
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