15 dezembro 2015

REGINÓPOLIS: Liminar obriga empresa de suco a regularizar condições de trabalho

A Citrosuco S/A Agroindústria, uma das maiores indústrias de suco de laranja do mundo, com filiais em Reginópolis e Matão, tem 30 dias para regularizar as condições de trabalho dos funcionários. O prazo foi dado pela Justiça do Trabalho em liminar que atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os itens cobrados, estão a garantia de exames médicos periódicos e o fornecimento de água, sabão e toalhas para higiene pessoal dos funcionários expostos a agrotóxicos. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa. Durante vistoria para checar se a Citrosuco estava cumprindo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente, o MPT, com auxílio da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou que, além de não corrigir o que havia sido acordado, ela estava cometendo outras irregularidades. Os fiscais do trabalho autuaram a empresa por não equipar o estabelecimento rural com materiais de primeiros socorros e por transportar os colhedores de laranja junto com materiais e ferramentas, como ganchos fixados em cabos de madeira e mesas e assentos usados nas refeições, colocando em risco sua integridade. A Citrosuco também foi multada por, segundo o MPT, limitar a liberdade de seus empregados disporem de seus salários ao remunerá-los por cheques, sem assegurar horário para desconto ou disponibilizar transporte até agência bancária. No total, de acordo com o órgão, o MTE lavrou 12 autos de infração no local. De acordo com a Procuradoria do Trabalho, na ocasião, foi proposta a assinatura de novo TAC para a correção dos novos problemas encontrados, mas a empresa teria se recusado a formalizar o acordo, o que levou o órgão a ajuizar ação civil pública contra ela.
(JCnet)
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