A Câmara de Itapuí aprovou a abertura de Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do prefeito José Eduardo Amantini (PSDB) por supostamente deixar de responder a requerimentos da Casa, ato que contraria dispositivos de legislação federal. O requerimento pedindo a abertura da Processante é de autoria do vereador Denilson Miguel da Silva Massetto (PSB) e foi aprovado por 7 votos, com uma abstenção (a do próprio Massetto) e um voto contrário (o da vereadora Silene Valini, que é do mesmo partido de Amantini). O parlamentar alega no documento que o chefe do Executivo teria cometido infração político-administrativa ao deixar de responder a “inúmeros requerimentos aprovados pelo plenário do Legislativo”, o que, segundo ele, teria impedido a Casa de cumprir sua função fiscalizadora. De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pierazo (PTB), no total, 20 requerimentos destinados ao Executivo ficaram sem resposta entre os anos de 2013 e 2016. “Ele está infringindo a Lei Orgânica e o Regimento Interno”, afirma. “Até o que ele responde, vem com falhas”. Ele explica que os quatro partidos com representação no Legislativo deverão indicar até sexta-feira (18) os nomes para compor a Processante, nas funções de presidente, relator e membro. Na sequência, Amantini será intimado. “Nós vamos dar todo o direito a ele para se manifestar”, diz. A CP tem um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, que pode decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do prefeito e precisa ser aprovado por dois terços da Casa.
(JCnet)
