A Lei
da Biodiversidade, sancionada em maio, prevê que comunidades tradicionais,
povos indígenas e agricultores familiares possam negar o acesso de
pesquisadores e representantes de indústrias ao conhecimento e a elementos da
biodiversidade brasileira. De acordo com o gerente de projetos do Departamento
de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Henry Novion, o
consentimento prévio informado será o instrumento usado para condicionar os
acessos e no documento constarão todas as regras a serem seguidas pelos setores
acadêmicos e produtivos. “A lei reconhece quem vai dizer como determinado
conhecimento vai ser usado e não é o governo, não é universidade, não é a
empresa. A lei diz que quem vai dizer como, segundo usos, costumes e tradições,
o conhecimento pode ou não ser usado é o povo que detém aquele conhecimento. É
o povo que dá o consentimento”, explicou Novion. O gerente acrescentou que, na
regulamentação da lei, estará previsto o responsável legal por dar esse
consentimento, se será uma associação local, por exemplo, ou uma organização ou
federação que represente as comunidades e povos. A regulamentação tem prazo de
180 dias para ficar pronta, a partir da sanção da lei. Manoel da Silva Cunha é
extrativista na Reserva Extrativista do Médio Juruá e diretor do Conselho
Nacional das Populações Extrativistas e, de acordo com ele, a comunidade já
discute alguns conhecimentos que não tem interesse em compartilhar com a
indústria e a academia. “Temos alguns tipos de uso de plantas, que têm rituais
que o poder não é só nosso, foi o espírito que ensinou e não temos interesse de
repassar. Mas têm muitos conhecimentos e muito patrimônio genético que estão aí
para ter uma função social e ambiental e não estão tendo. A pesquisa e as
empresas precisam chegar e a comunidade precisa abrir esse conhecimento. Eu não
tenho dúvida de que a cura do câncer está aí, que a cura da aids está aí, só
precisa pesquisar.” Para ele, entretanto, as comunidades tradicionais e povos
indígenas precisam ter autonomia e soberania sobre esse conhecimento. “Se ela
[a comunidade] não quer abrir, que não sofra nenhum tipo de represália ou
pressão nenhuma, que sejamos soberanos nessa decisão. Que não seja o governo
que diga o que a gente abre ou não, que a lei não dê esse privilégio às
empresas.”
