O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (31)
que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre
campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte
da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem
prazo para concluir o julgamento. Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas
pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para
recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de
irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia
Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em
resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator
da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da
gráfica. No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro
fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de
serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista –
exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição
trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não
apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a
adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”. Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos
documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a
investigação.
(JCnet)
