A divergência de
opiniões em relação à solução imediata para o Brasil levou o protesto
anti-Dilma do próximo domingo (12) a virar caso de Justiça. Responsável pela
organização do ato, o segundo de grande mobilização em prol do impeachment
da presidente da República em 2015, o Movimento Brasil Livre entrou com uma
liminar na Comarca de Carapicuíba, na Grande São Paulo, para impedir a
participação de grupos defensores da intervenção militar na manifestação
marcada para ocorrer na Avenida Paulista, a partir das 11h. O MBL entrou
com a ação especificamente contra o movimento SOS Forças Armadas.
Se o juiz responsável pela apreciação do caso acatar a liminar, militantes
do grupo não poderão participar ativamente da manifestação, ou seja, serão
impedidos de levar às ruas no próximo domingo sua estrutura de caminhões e
trios elétricos, a exemplo do que haviam feito no dia 15 de março. "A liminar
pede que eles [SOS Forças Armadas] sejam impedidos de convocar atos no mesmo
lugar em que convocamos, baseada no artigo 5º do inciso XVI da Constituição
Federal", explica o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador
jurídico do MBL. "Caso o juiz acate a liminar, a polícia deve impedir
todos desse grupo de se manterem no local, com suas bandeiras, no próximo
domingo. E, se eles descumprirem a medida, os agentes da PM poderão utilizar
força coercitiva para retirá-los dali." Além disso, caso o SOS Forças
Armadas leve sua estrutura ao protesto, poderá ainda receber multa e até
responder criminalmente por desobediência a uma determinação da Justiça,
se a liminar for de fato acatada.
(Último Segundo)
