19 dezembro 2013

MP investiga contratos de consultoria

O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura de Bocaina com uma empresa de consultoria, no ano de 2012, para estruturação do Plano de Carreira do Magistério e reformulação do Código de Posturas do município. O vereador Francisco Ferreira de Souza Filho (PSB), autor da denúncia, alega que os serviços não foram executados. Na representação entregue em setembro à promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Jaú, o parlamentar revelou que recebeu denúncias sobre supostas irregularidades nas contratações e protocolou na Câmara pedido de informações ao atual governo. Na resposta ao vereador, a gerente de convênios da prefeitura informou que o primeiro contrato, no valor de R$ 37 mil, foi firmado com a empresa de consultoria de Ribeirão Preto, em março de 2012, após processo licitatório, para a estruturação do Plano de Carreira do Magistério. Segundo o Executivo, contudo, nenhum documento referente à prestação dos serviços teria sido localizado. Além disso, um funcionário informou que o Plano de Carreira do Magistério vigente é de 2009.
(JCnet)
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