ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA: Municípios foram alertados sobre queda na arrecadação

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou e orientou prefeitos e secretários municipais para que tivessem atenção redobrada no momento de decidir por novas despesas. A receita dos municípios estava em queda desde o mês de junho e a previsão era de que assim continuasse a acontecer por um período incerto. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a transferência constitucional de recursos financeiros do governo federal para os municípios sofria crescentes quedas.

Os municípios recebem três parcelas de FPM por mês – nos dias 10, 20 e 30. De acordo com os técnicos responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico dos municípios, a queda na arrecadação se dá por duas razões: o governo federal mantém incentivos fiscais à indústria, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também porque neste período ocorre a restituição do Imposto de Renda. Estas duas fontes de receita formam o FPM que é distribuído aos municípios. Quando os valores caem, diminui o repasse, como o que vem ocorrendo agora. Historicamente o segundo semestre do ano proporciona arrecadação menor aos municípios.

Prefeituras que não convivem com administrações temerárias, cientes das dificuldades acompanham a evolução dos repasses cuidadosamente e adotam medidas de contenção de despesas, suspensão de novas aquisições e incrementam política de recuperação tributária. Não fecham as portas, tampouco permitem que serviços essenciais sofram solução de continuidade e as áreas social e da saúde sejam atingidas.

EM PEDERNEIRAS

Consciente que a realidade da queda do FPM altera o cotidiano dos investimentos, a prefeitura de Pederneiras, leniente, não adotou qualquer medida de contenção racional de gastos desde o mês de junho e até que as eleições passassem. Agora surpreende. De supetão e uma só tacada aperta a corda no pescoço de quem pode padecer por asfixia.

Entretanto, na ainda fresquinha campanha política dizia-se que a cidade era um canteiro de obras. Nenhum controle, nenhum cuidado, nenhuma medida preventiva foi adotada, como que por ação deliberada. Nenhuma palavra dita aos cidadãos sobre o que já se instalara de grave. A maioria dos votos elegeu um prefeito que pode herdar um município com as contas descontroladas, comprometidas, recebendo-o assim das mãos de quem o elegeu.

Finda a eleição, resultado positivo nas urnas, a crise saiu do armário como que num passe de mágica e as medidas estão aí, postas. Ou o medicamento aplicado em dose cavalar cura, ou mata de vez o paciente agonizante.

Não se sabe sequer quais parâmetros ou critérios foram utilizados na “política de contenção” que a administração municipal adotou. Corta ali, cancela acolá, elimina isso, cancela aquilo e vamos em frente.

O povo? Ora o povo!

Reginaldo Monteiro