PEDERNEIRAS: Câmara Municipal mantém informações e imagem de vereador cassado em site oficial

Aliado da administração municipal e da  maioria da câmara pederneirense, o ex-vereador Marcos Antonio Rodrigues, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por infidelidade partidária, continua mantido pelo legislativo local como detentor do mandato de vereador.

Mais de um mês após ser cassado pela justiça eleitoral por ter trocado, sem justa causa, o PMDB pelo PHS, o ex-vereador Marcos Rodrigues permanece na galeria dos vereadores desta legislatura, inclusive com o currículo político também exposto no site oficial da câmara municipal de Pederneiras (http://www.camarapederneiras.sp.gov.br/Default.aspx).

Candidato a vereador pela coligação "Pederneiras Segue em Frente", que apóia Daniel Camargo (PSB), Marcos Rodrigues é mantido como dono de um mandato que não mais possui, o que pode caracterizar propaganda irregular feita por órgão oficial e dolo por parte de quem mantém a publicação. Cabe ainda questionar a desobediência à decisão judicial, instância que cassou o mandato do ex-vereador.

Conceito de dolo

Dolo significa intenção ou desejo de praticar um ato condenável, executando-o de forma refletida e deliberada. Pressupõe-se que o indivíduo que pratica o dolo age de má-fé, porque tem consciência que está violando regras que podem prejudicar terceiros.

Miguelzinho tem mandato omitido pela Casa

O vereador Miguel Rozante Alba (PPS), legitimamente empossado em substituição ao vereador cassado ainda não figura no site da Câmara Municipal como membro da Casa. É um prejuízo que Miguelzinho, como é conhecido, poderá questionar política e judicialmente

Abaixo,  dados pessoais e currículo do vereador cassado, ainda disponível no site da Câmara Municipal, onde se lê: "Agradeço aos eleitores que votaram em minha pessoa e pretendo fazer tudo o que estiver ao meu alcance como Vereador para o bem de nossa população":

Marcos Rodrigues PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro

Dados Pessoais

Data de Nascimento: 14/05/1981
Estado Civil: Casado
E-mail: marcosrodrigues@camarapederneiras.sp.gov.br

Currículo Político

Nome: Marcos Antonio Rodrigues

Filiado ao Partido PMDB

Casado com Camila Palamini Rodrigues

Nasceu em 14/05/1981 (28 anos)

Foi eleito com 500 votos e esta em seu 1º mandato

Agradeço aos eleitores que votaram em minha pessoa e pretendo fazer tudo o que estiver ao meu alcance como Vereador para o bem de nossa população.

Comissões

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO

Secretário

Reginaldo Monteiro
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