O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida provisória 896 de 2019,
editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP
dispensava a publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e
leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande
circulação. Com a medida provisória, o governo passou a exigir a publicação
somente em diário oficial ou site do órgão. Agora, em razão da decisão de Gilmar Mendes, a MP
fica suspensa até que o Congresso Nacional vote
o texto da medida ou até que o Supremo julgue definitivamente a questão. A ação
foi apresentada em 13 de setembro pelo partido Rede Sustentabilidade. Segundo a
legenda, a MP visava "desestabilizar uma imprensa livre e impedir a
manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no
âmbito das licitações".
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