O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira
(18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas
manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano
de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187
localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de
conservação do país, afeta o turismo e as comunidades
pesqueiras. Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas
protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do
acidente e dos danos causados ao meio ambiente. A medida de emergência seria o
acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por
Óleo em Águas, que prepara o país para casos justamente como o que afeta a
costa do Nordeste. O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e
procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em
"minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública".
A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.
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