O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) propôs na sessão de ontem da Câmara de Jaú que o subsídio dos vereadores, de cerca de R$ 4 mil, seja equiparado ao salário dos professores de educação infantil da rede pública de ensino do município – que é de aproximadamente R$ 1,4 mil. A proposta contou com a adesão de José Aparecido Segura Ruiz (PTB), Paulo César Gambarini (PSDB) e José Carlos Zanatto (PTB).
Com as quatro assinaturas necessárias, nos próximos dias, Fernando Frederico irá protocolar no Legislativo projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Para que seja aprovada, a proposta, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 14 da legislação, precisa dos votos de dois terços da Casa.
De acordo com o parlamentar, o projeto se constitui numa estratégia para que a Câmara sinta diretamente a urgência de desenvolver e cobrar políticas que visem à valorização do professor e à melhoria da qualidade da educação pública no município. “É comum constatarmos a existência de baixos salários dos profissionais da educação”, diz.
“Na verdade, no transcorrer do tempo, houve verdadeiro aviltamento da remuneração destes profissionais e, consequentemente, desvalorização da profissão, na qual se encontram cada vez menos adeptos e, inversamente, cada vez mais estão expostos a situações de risco e de sofrimento no ambiente escolar da rede pública”.
Ele lembra que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2009, divulgado em dezembro de 2010 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), concluiu que os sistemas considerados de sucesso gastam muito dinheiro em educação e tendem a priorizar o salário docente à formação de classes menores.
“Vale esclarecer que a melhora da educação não está fundamentada apenas no salário do professor. Mas é evidente que este é o primeiro passo para uma real mudança no sistema educacional público”, analisa.
(Fonte: JCnet)
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