A Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado
federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como
mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson
Gomes, em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e
justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato
do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à
terça parte das sessões ordinárias da Casa". Em função das investigações,
Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês
após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão
domiciliar ao deputado. Na decisão, Moraes concordou com o relatório
médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão
possui "delicada condição de saúde" e tem "alta possibilidade de
sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.
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