Relatório da área técnica
do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido
pela coluna concluiu que as Forças Armadas pagam pensões a familiares de
militares expulsos sem o amparo devido na legislação brasileira. A chamada
pensão por “morte ficta” custa cerca de R$ 43 milhões por ano. Entre os
beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de homicídio,
tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro. O gasto da União
com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da
Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência
militar foram incluídas no pacote fiscal,
mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano. Entre as propostas da
Fazenda, está justamente o fim da pensão para familiares de militares
expulsos.
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