A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (11) um projeto
que autoriza investigados a registrarem armas. O texto volta ao
Senado, porque os deputados alteraram o mérito do projeto. Como o texto começou
a tramitar lá, a proposta precisa ser revisada pelos senadores. O texto retira
do dispositivo que regulamenta o registro de arma de fogo a obrigação de o
interessado declarar a efetiva necessidade e permite que pessoas que respondem
a inquérito policial registrem armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do
Desarmamento proíbe isso. Segundo a legislação, quem quer ter arma de fogo não
pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
12 dezembro 2024
Reginaldo Monteiro
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