05 dezembro 2024

O povo que se lasque: Congresso faz chantagem para votar pacote fiscal

A insatisfação de deputados com novas regras para a liberação de emendas parlamentares até conseguiu atrasar a votação do pedido de urgência do pacote de cortes de gastos, mas o governo Lula obteve uma aprovação de "raspão" na noite desta quarta-feira (4). No primeiro projeto, o governo conseguiu de 260 votos a favor, apenas três votos acima do mínimo necessário. No segundo — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — o governo consegui 267 votos. O que o Congresso fez ao atrasar a votação, ao ter dito que não votaria e, depois, ao ter um grande número de deputados votando "não" ou obstruindo o projeto, não tem outro nome que não seja chantagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou os recursos que deputados e senadores repassam para obras nos estados, por exemplo, mas exigiu mais transparência. Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão de Dino foi mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.

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