Procuradora do Ministério
Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) e
autora do livro “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação, uma
perspectiva constitucional”, a professora Élida Graziane Pinto diz que o
governo de São Paulo não tem dado prioridade à manutenção de uma rede pública
de ensino de qualidade. Ao Metrópoles,
Élida falou sobre problemas históricos de financiamento da educação no estado, em meio à aprovação da PEC do
Manejo, que reduz de 30% para 25% o percentual mínimo de
investimentos obrigatórios do estado com a área. A mudança na constituição
estadual permite passar até R$ 11,3 bilhões da
educação paulista para a saúde. “Minha avaliação pessoal a respeito
desse histórico desapreço pela política pública de educação no Estado mais rico
da federação é que, de fato, não se trata de prioridade governamental oferecer
ensino fundamental e médio públicos de qualidade, diferentemente do que se
sucede com as três universidades estaduais paulistas”, afirma Élida.
28 novembro 2024
Reginaldo Monteiro
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