28 novembro 2024

São Paulo: Ensino de qualidade não é prioridade do governo, diz procuradora

Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) e autora do livro “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação, uma perspectiva constitucional”, a professora Élida Graziane Pinto diz que o governo de São Paulo não tem dado prioridade à manutenção de uma rede pública de ensino de qualidade. Ao Metrópoles, Élida falou sobre problemas históricos de financiamento da educação no estado, em meio à aprovação da PEC do Manejo, que reduz de 30% para 25% o percentual mínimo de investimentos obrigatórios do estado com a área. A mudança na constituição estadual permite passar até R$ 11,3 bilhões da educação paulista para a saúde. “Minha avaliação pessoal a respeito desse histórico desapreço pela política pública de educação no Estado mais rico da federação é que, de fato, não se trata de prioridade governamental oferecer ensino fundamental e médio públicos de qualidade, diferentemente do que se sucede com as três universidades estaduais paulistas”, afirma Élida.

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