A Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um
projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocolada em
2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ),
cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a
concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a
concepção", justificou Cunha à época. Na prática, se esse texto for
aprovado pelo Congresso Nacional, seriam abolidas as autorizações, hoje
previstas em lei, para interrupção da gestação. Atualmente, a gravidez pode ser
interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou
se a mulher for vítima de estupro. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apoiadora
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das maiores ativistas antiaborto do
Congresso, é a relatora da PEC de Cunha e já redigiu votar a favor da
proposição.
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