Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o
resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
autorizou o retorno da plataforma ao Brasil. A rede estava bloqueada desde 31
de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no
país, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam em solo
brasileiro. Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a
favor do desbloqueio. Segundo Moraes, todos os requisitos necessários
para o retorno imediato das atividades do X em território nacional tiveram
comprovação documentada e certificada pela Secretaria Judiciária. “Decreto
o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil
Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da
medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas”, apontou.
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