A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta
a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher. A matéria prevê
que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica
ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos. Atualmente, a lei
prevê que o feminicídio deve ser punido com prisão de 12
a 30 anos. O projeto segue para sanção presidencial. As penas serão aumentadas em
1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três
meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou
maiores de 60. A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha
sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima. Nos casos de réus primários, a pena será reduzida a
55%, mas o projeto impede que o autor do crime fique em
liberdade condicional.
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