No despacho que instaurou
o inquérito para investigar R$ 4,2 bilhões em emendas
bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia
Federal (PF) citou suspeitas aventadas por quatro parlamentares para justificar
a abertura da investigação. O bloqueio desse montante foi determinado pelo
ministro Flávio Dino, relator da ação
que visa estabelecer regras mais rígidas de transparência para as
transferências feitas pelo Congresso. No resumo dos fatos investigados, a PF
escreveu: “Apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de
emendas parlamentares, notadamente a partir de suspeitas aventadas pelo senador
Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e pelos deputados federais Adriana Ventura
(Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Valor a apurar: R$
4.200.000.000,00”. Glauber Braga entrou com um mandado de segurança no STF. “A
ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura
usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a
transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal
conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF
854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e
identificação dos responsáveis”, argumentou o parlamentar.
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