O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS)
anunciou que vai protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar
o decreto do
governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma do
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na terça-feira
(24). Segundo o deputado, o texto gerou “ampla preocupação entre especialistas
e parlamentares da oposição”. Entre outras coisas, o decreto prevê que o
emprego da arma de fogo será ilegítimo nos
casos de fuga de suspeito desarmado ou
que não apresente risco imediato de morte ou lesão aos profissionais
de segurança. Além disso, proíbe o emprego de armamentos quando um veículo desrespeitar o bloqueio policial em
via pública, exceto quando o ato representar
risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública, ou a
terceiros. O deputado pontuou que o decreto é uma “grave ameaça à segurança
pública e favorece a criminalidade”. O
projeto, contudo, pretede anular a ação do governo, “garantindo a autonomia das
forças policiais e preservando sua capacidade de atuação no combate à
criminalidade”.
0 comments:
Postar um comentário