O ministro Luís Roberto Barroso,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual
extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro
Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e
determinaram critérios de transparência para o pagamento das "emendas
pix". O julgamento será aberto à meia noite desta sexta-feira, 16, com
encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia. Antes, a análise da decisão
sobre as "emendas pix" estava marcada para ocorrer entre 16 e 23 de
agosto, e a decisão que suspendeu todas as emendas impositivas seria realizada
entre 30 de agosto e 6 de setembro. O adiantamento foi a pedido de Dino, que
alegou "excepcional urgência" nos casos. Dino é relator de uma série
de processos que questionam emendas parlamentares sob o argumento de que elas
perpetuam o modelo do "orçamento secreto", declarado inconstitucional
pelo Supremo.
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