Nesta sexta: STF adianta referendo de decisões de Dino sobre emendas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das "emendas pix". O julgamento será aberto à meia noite desta sexta-feira, 16, com encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia. Antes, a análise da decisão sobre as "emendas pix" estava marcada para ocorrer entre 16 e 23 de agosto, e a decisão que suspendeu todas as emendas impositivas seria realizada entre 30 de agosto e 6 de setembro. O adiantamento foi a pedido de Dino, que alegou "excepcional urgência" nos casos. Dino é relator de uma série de processos que questionam emendas parlamentares sob o argumento de que elas perpetuam o modelo do "orçamento secreto", declarado inconstitucional pelo Supremo.