O PP, partido do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória do
governo que muda regras de dedução do tributo PIS/Cofins de
empresas. O objetivo do governo é compensar a perda deste ano com a desoneração
da folha de pagamento de 17 setores. Só que a MP gera perdas para alguns
setores. Na semana passada, nem bem o texto da MP havia chegado ao Congresso,
parlamentares que representam os setores mais atingidos — agronegócio e
exportações, por exemplo — já pediam a devolução da matéria ao Planalto. Na
regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o
valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos
cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem
ser usados para abater o próprio PIS/Cofins. A mudança afeta em cheio setores
que são imunes ao Pis/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.
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