29 maio 2024

STF: Barroso dá 72h para governo de SP se explicar sobre câmeras corporais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nessa quarta-feira (29/5), que o governo de São Paulo se manifeste em 72 horas a respeito do novo edital de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) do estado. O despacho foi feito no âmbito de uma petição movida pela Defensoria Pública e instituições ligadas aos Direitos Humanos que solicitaram ao STF, na segunda-feira (27/5), a revisão do edital. Entre outros questionamentos, o texto critica a compra de equipamentos que precisam ser acionados manualmente e que possuem um tempo de armazenamento de imagens reduzido. Barroso também pede que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se expliquem sobre o edital. Ele pediu que as informações fornecidas pelo estado forneçam a adequação do edital às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

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