O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto
Barroso, determinou, nessa quarta-feira (29/5), que o governo de São Paulo se
manifeste em 72 horas a respeito do novo edital de
compra de câmeras corporais para a Polícia Militar
(PM) do estado. O despacho foi feito no âmbito de uma petição movida
pela Defensoria Pública e instituições ligadas aos Direitos Humanos que
solicitaram ao STF, na segunda-feira (27/5), a revisão do edital. Entre outros
questionamentos, o texto critica a compra de equipamentos que precisam ser
acionados manualmente e que possuem um tempo de armazenamento de imagens
reduzido. Barroso também pede que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se
expliquem sobre o edital. Ele pediu que as informações fornecidas pelo estado
forneçam a adequação do edital às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública
29 maio 2024
Reginaldo Monteiro
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