As eleições municipais deste ano estão marcadas para ocorrer daqui a seis meses. Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios do Brasil irão às urnas, no dia 6 de outubro, para escolher prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral, em razão desse intervalo de seis meses até o pleito, este sábado (6) é uma data importante para partidos e candidatos, já que vencem prazos com efeito direto na validade das candidaturas.
Afastamento de cargos e funções
Termina neste
sábado um dos prazos da chamada desincompatibilização, ou seja, do afastamento
das funções de algumas autoridades e ocupantes de cargos públicos que pretendem
disputar a eleição.
Filiação a partidos políticos
Candidatos às câmaras municipais e às prefeituras devem estar filiados a partidos políticos até seis meses antes das eleições. Este prazo também se encerra neste sábado. A legislação eleitoral exige, para que uma pessoa concorra a cargo eletivo, a filiação a algum partido. O Brasil não admite candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem ligação com uma legenda.
Registro de federações
Este sábado é ainda
a data-limite para que os partidos
políticos e as federações partidárias estejam com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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